Seguem atualizações sobre as questões que trouxe aqui no último dia 20, inclusive com os reflexos da MP 927: Férias coletivas – Comentei anteriormente sobre a necessidade de um acordo coletivo emergencial, mediante as regras vigentes até então, para a determinação de férias coletivas. A MP 927 instituiu a possibilidade de férias coletivas com notificação...
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Reflexos da Crise da COVID-19 No Direito do Trabalho
Reuni, aqui, algumas informações sobre os temas que mais me foram perguntados, até o momento, sobre a crise pandêmica do coronavirus atual: Férias coletivas – Pensando em preservar os empregados, há a possibilidade legal de determinar-se férias coletivas dentro da empresa. O tempo de notificação das mesmas ao Ministério do Trabalho, por sua vez, pode ser mitigado...